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Norteamos nossas atividades no trabalho em equipe e na competência.

Direito Empresarial
Franquia
Transporte e Logística fiscal

O escritório Zürcher, Almeida e Oliva Advogados e Consultores atua nas áreas tradicionais do Direito Empresarial, dentre as quais a societária, tributária, cível (contratual e direitos do consumidor) e trabalhista.

Realizando auditorias e revisões nos procedimentos adotados pelos nossos clientes, temos forte presença na consultoria jurídica. Para o desenvolvimento da advocacia contenciosa, contamos com uma rede de escritórios correspondentes em vários estados brasileiros, o que nos possibilita atuar de maneira ágil em todo território nacional.


Nossa equipe está preparada para prestar os seguintes serviços:

Direito Civil e do Consumidor:

• Elaboração de contratos, com análise de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais

• Análise preventiva ou preparatória de ações judiciais

• Realização de cobranças judiciais e extrajudiciais

• Adequação das atividades prestadas pelo cliente às normas relativas ao direito das relações de consumo

• Atuação no direito imobiliário, acompanhando e planejando a respectiva estrutura jurídica; elaboração de due diligence nas operações de compra e venda de imóveis

• Assessoria preventiva e contenciosa nas questões que envolvem o direito de família e o direito das sucessões

• Contencioso judicial, através do ajuizamento, acompanhamento e defesa do cliente em todas as instâncias e em todo território nacional

• Contencioso administrativo no âmbito do IPEM, INMETRO e PROCON, em todo território nacional


Direito Tributário:

• elaboração de planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas

• revisão fiscal de procedimentos

• classificação fiscal de produtos no âmbito da Tabela do IPI, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – "NCM" e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – "NESH"

• pareceres e consultoria na matéria fiscal

• representação na esfera contenciosa administrativa e judicial, inclusive nos processos que versem sobre a recuperação de valores recolhidos indevidamente

• elaboração da declaração de ajuste do IRPF, inclusive para os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – "RERCT" ou que possuam ativos no exterior


Direito Trabalhista:

• Revisão de procedimentos com vistas à adequação da empresa aos termos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

• Atuação em reclamações trabalhistas, em todas as instâncias e em todo território nacional

• Acompanhamento e representação em negociações com sindicatos, inclusive no que tange às convenções coletivas de classes de trabalhadores

• Assessoria no âmbito consultivo em questões do direito previdenciário e de acidentes do trabalho

• Orientação quanto ao cumprimento da cota legal destinada aos Portadores de Necessidades Especiais e aos Menores Aprendizes

O escritório Zürcher, Almeida e Oliva Advogados integra a Associação Brasileira de Franchising – ABF, possuindo larga experiência no segmento de franquias e varejo, fruto da prestação de serviços para grandes redes há mais de vinte anos.

Nossos advogados e consultores estão capacitados a estruturar todas as fases do negócio, compreendendo a implementação, a expansão e a consolidação da rede de franqueados ou de lojas próprias, por intermédio da prestação eficaz dos seguintes serviços:


• estudo da franqueabilidade da operação

• estruturação jurídica e estratégica do negócio, com a elaboração, a revisão e a gestão de todos os instrumentos correlatos, entre os quais:
- o contrato de franquia e a Circular de Oferta de Franquia – "COF";
- contrato de crédito e garantia celebrado com o franqueado;
- contrato de venda e compra de unidade (transferência de lojas) e o consequente distrato com o franqueado retirante;
- contrato de cessão de marca e distribuição.

• planejamento tributário, tendo como premissa o fluxo operacional da empresa, relacionando-o aos eventuais impactos do ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, IRPJ e contribuições sociais

• estratégias de captação de interessados

• critérios para eleição do perfil de candidatos

• seleção de ponto e ponderações sobre estudos de geomarketing

• processos de expansão

• processo e precificação na transferência de lojas

• assessoria ao franqueado na contratação da locação do ponto comercial

• representação da franqueadora, dos fornecedores e também dos franqueados nas ações que tenham por objeto a qualidade do produto ou dos serviços, seja na esfera administrativa (IPEM, INMETRO e PROCON) ou nas ações judiciais

• criação de ferramentas para a melhoria na comunicação entre franqueadores, franqueados e fornecedores, tais como o "Conselho de Franqueados" e o "Programa de Excelência do Franqueado"

Nossa equipe detém o Know how necessário à análise do fluxo operacional da empresa e dos pontos abaixo elencados, sempre relacionando-os aos eventuais impactos do ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS. A saber:

• busca por Estados com incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento sustentável do negócio

• análise da natureza jurídica do benefício fiscal concedido e seus impactos na apuração dos tributos indiretos, sobretudo quanto à sistemática do crédito em cotejo com eventuais contrapartidas impostas pelos Estados que concedem tais benefícios

• modalidades de empreendimentos que podem ser utilizados em função do deslocamento e/ou alteração do fluxo de fabricação/distribuição da empresa, sobretudo nos pontos que podem gerar os seguintes reflexos fiscais:


- ICMS-ST – observância para eventuais impactos indiretos e implícitos, tais como a duplicidade de retenção decorrente da implantação de fluxo de distribuição envolvendo Estados distintos e a anulação ou minimização do benefício fiscal por força de eventual renúncia de créditos;

- caracterização de "simulação" da operação (artigo 116, § único do CTN);

- impactos fiscais das regras específicas do Regulamento do IPI sobre essas operações;

- taxa "extra" para fruição do benefício e seu impacto na apuração do ICMS


• Questão da interdependência e os reflexos no IPI e no ICMS